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Curso
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Fiscalidade (14:00H-17:30H e 9:00H-14:00H)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Sistema fiscal português – Breves considerações.
- IRS – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – ótica da empresa. Características e incidência. Categorias de rendimentos. IRS jovem. Taxa geral. Taxas de retenção na fonte: entregas por conta e taxas liberatórias. Obrigações dos contribuintes.
- IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
- Características e incidência. Rendimentos e gastos. Variações patrimoniais. Apuramento do lucro tributável, correções fiscais, o quadro 07 da modelo 22. Lucro tributável e matéria coletável. Retenções na fonte e pagamentos por conta. Benefícios fiscais (breve abordagem ao CFI (Código fiscal ao investimento)). Derrama, Tributações autónomas. Determinação do imposto a pagar ou a recuperar– quadro 10 da modelo. Obrigações fiscais acessórias.
- IVA - Imposto sobre o valor acrescentado.
- Características do Imposto. Incidência real e pessoal. Localização das operações. Isenções completas e incompletas (artigo 9º versus artigo 53º). Valor tributável e taxas. Exercício do direito à dedução. Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Obrigações declarativas.
- IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO IMI /IMT/ IS.
- Incidência real e pessoal. Isenções. Taxas, liquidação e pagamento.
- ORÇAMENTO DE ESTADO 2024.
- Principais alterações/considerações
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Empresários, Gestores, quadros médios e superiores que integram as áreas de contabilidade, finanças, fiscalidade e bem como profissionais que pretendam atualizar os seus conhecimentos em matéria fiscalidade
Objectivos Gerais:- Assistimos a grandes mudanças em contexto empresarial. Surgem constantemente alterações a diversos níveis, destacando-se o aspeto fiscal. Este curso permitirá a aquisição de conhecimentos específicos, na área referida, para satisfazer as exigências, cada vez maiores. O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos indispensáveis sobre o Sistema Fiscal e Legal Português, e conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de múltiplos problemas, fiscais e legais que recorrentemente surgem aos utilizadores desta informação.
Objectivos Específicos:- Conhecer as várias especificidades da tributação do rendimento, da despesa e do património em Portugal. Compreender o IVA e preparar a declaração periódica e anexos. Compreender o IRS (ótica da empresa) e o IRC. Compreender a tributação do património. Conhecer as principais alterações introduzidas no sistema fiscal por via do OE de 2024, no que respeita à tributação da despesa, do rendimento e do património.
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