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Curso
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Regime Contributivo dos Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas e Entidades Equiparadas (MOE's) (17:00H-19:00H - 10 e 11 fevereiro)
Observações ao preço
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A inscrição só é considerada definitiva após pagamento e confirmação da CCIPD. O pagamento do valor de inscrição deverá ser efetuado por cheque ou transferência para (IBAN: PT50 0018 000806933237020 77 e o BIC TOTAPTPL) indicando o curso e o participante. O Comprovativo deve ser reencaminhado para os serviços. Os valores apresentados estão isentos de IVA. O não cancelamento da inscrição até 2 dias úteis da data de início do curso obriga ao pagamento de 50% do valor de inscrição. As desistências verificadas após o início do curso obrigam ao pagamento integral da inscrição.
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1 - Âmbito Pessoal
- 1.1. Trabalhadores abrangidos
- 1.2. Situações de exclusão de aplicação do regime
- 1.3. O regime específico do art.º 64.º do CRC
- 2 - Âmbito material - eventualidades protegidas
- 3 - Base de incidência contributiva e Taxas contributivas
- 4 - Da cessação de atividade dos MOE´s
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Técnicos e administrativos de Recursos Humanos. Responsáveis e Técnicos de Departamentos administrativos e financeiros. Juristas. Outros interessados
Objectivos Específicos:- Conhecer e aplicar os requisitos legais decorrentes do Regime Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social
Certificação
- Para efeitos de certificação, são considerados com aproveitamento os formandos que cumpram cumulativamente, 90% de assiduidade da formação e o critério da Avaliação da Ação.
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